Manipulação de alimentos em diversos setores deve sofrer fiscalização direta por parte do cliente

A fiscalização do processo de manipulação de alimentos em estabelecimentos comerciais que atuam na área, em Feira de Santana, é tema de um projeto de lei em discussão na Câmara Municipal. A matéria, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL) – que é nutricionista - entrou em discussão na sessão desta segunda-feira (20) da Casa da Cidadania e sofreu adiamento de pauta, a pedido do vereador Roberto Tourinho (PSB).

De acordo com a proposta, empresas de segmentos como restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias, pizzarias, hotéis, motéis e similares devem sofrer “fiscalização direta pelo usuário” por meio de visualização através de abertura, vidro transparente ou câmera de vídeo.

O projeto prevê que a cozinha esteja “perfeitamente à mostra, com aberturas nas paredes ou vidros transparentes que permitam, sem dificuldade, sua completa visualização e a de todos que nela atuam”. No caso de adoção do sistema de câmera de vídeo, o monitor deve ser instalado fora do campo de visão dos usuários quando sentados em mesas para consumo do alimento. Preferencialmente, o equipamento deverá ser instalado próximo ao caixa.

Após sancionada e publicada a lei, que necessitará ser regulamentada pelo Executivo no período máximo de 60 dias, correrá prazo de 180 dias para que as empresas possam se adequar. Com a lei em vigor, os estabelecimentos só vão receber alvará de funcionamento se atendidas às exigências. Descumprimento às normas acarretará em multa de R$ 2 mil, podendo ser dobrada se a infração persistir após 30 dias da notificação e até mesmo em cassação da licença.

O vereador Roberto Tourinho, que pediu adiamento da matéria por três sessões, disse que pretende apresentar uma cópia do projeto para análise da entidade de classe dos bares, restaurantes e hotéis de Feira de Santana. Sua preocupação é que a proposta não cause transtornos aos pequenos comerciantes. “Creio que o assunto precisa ser apreciado pela representação dos interessados, antes que façamos a votação aqui”, justificou.

O vereador Maurício Carvalho (PR) observa que talvez seja necessário ampliar o prazo de adequação à lei para as empresas de menor porte. “Acho que todos têm condição de ajustar-se, mas é importante atentar-se para esse detalhe”. Ele opinou ainda que os motéis, que são estabelecimentos reservados, devem ficar de fora. “Essa área deveria estar a cargo da Vigilância Sanitária”, opinou.

O vereador David Neto (PMN) declarou que concorda com o raciocínio de Maurício quanto à inconveniência de incluir motéis nesse projeto de lei. O vereador Marialvo Barreto também manifesta preocupação com os pequenos estabelecimentos. E a exemplo dos seus companheiros, defendeu que os motéis não sejam incluídos na proposta.


Fonte. Câmara Municipal