Pela proposta, a campanha será realizada semestralmente pelas empresas de segurança da cidade, devendo ser apresentado atestado na realização de cursos à Secretaria de Combate a Violência.
O objetivo é orientar especificamente a respeito de segurança alertando à população, moradores, porteiros, zeladores e profissionais do ramo imobiliário quanto às atitudes responsáveis no sentido de garantir o bem-estar e a tranqüilidade da municipalidade.
O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. As empresas que não realizem a campanha permanente estarão sujeitas a multa de R$ 200,00 por cada funcionário cadastrado.
O vereador Marialvo Barreto considera um equívoco estabelecer o prazo de seis meses para a atualização em segurança para o pessoal de portaria. “Acho o tempo muito curto. Essa atualização poderia ser anual, creio que seria mais coerente”, opinou.
O vereador Justiniano França disse que não existem pessoas físicas trabalhando nesses condomínios. Geralmente são empresas que se responsabilizam pelo pessoal. “Deve haver uma razão, alguma análise de quem vive nos condomínios, para que esse prazo tenha sido proposto”. Para Justiniano, há mudanças constantes de funcionários nesses locais, o que justifica a periodicidade.
A vereadora Cíntia Machado salientou que essa é, de fato, a justificativa. “É grande a rotatividade desses funcionários. Alguns não passam três meses na função”. Ela acrescentou que o prazo de seis meses para atualização foi proposto em reunião de condôminos.
Fonte. Câmara Municipal
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