Conceitos e atribuições dos conselhos locais de saúde, a realidade das comissões de saúde existentes em algumas unidades e o plano de operacionalização para implantação dos conselhos locais em Feira de Santana, serão assuntos discutidos no Seminário Municipal sobre Conselhos Locais de Saúde. O evento está sendo promovido pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e acontece nesta quinta-feira (6), às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O Seminário tem como público-alvo os representantes de entidades da sociedade civil organizada, trabalhadores das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em geral. De acordo o membro CMS, Adroaldo Oliveira, a proposta é incentivar a implantação dos conselhos locais.
“Ainda não temos conselhos locais de saúde estruturados em Feira de Santana, e sim comissões formadas. A implantação dos conselhos locais nas USF e UBS vai trazer benefícios para a comunidade, que passará a ter participação ativa nas decisões ligadas à saúde do município”, ressalta.
O conselheiro observa que a participação popular em saúde caracteriza-se como um dos mais importantes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “Tal princípio foi uma conquista da sociedade civil organizada, quando lutava pela implantação do SUS na década de 90. As Leis 8080/90 e 8142/90 garantem a participação popular através dos conselhos e conferências de saúde nos Estados, Municípios e União”, salienta.
Ainda de acordo com Adroaldo Oliveira, são atribuições dos conselhos locais: tomar conhecimento dos problemas de saúde da população; despertar o interesse dos moradores da região para participarem, identificando e buscando soluções para os problemas de saúde; avaliar as atividades das Unidades de Saúde e os serviços prestados à população, dentre outras.
Cada conselho local será composto por 12 membros - seis membros representando os usuários e seis representando os segmentos dos trabalhadores da saúde e prestadores.
